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Avisos

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Consulte o Plano Anual de Avisos aprovado, aqui

Aberto
Atualizado

SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial

SICE – Inovação Produtiva - Regime Contratual de Investimento

MPR-2025-7

Fase 1: 27/02/2026 (18h00), para as candidaturas ao Regime Geral // Fase 2: 30/12/2026 (18h00), exclusivamente para as candidaturas ao RCI.

Operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras que se revelem de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, promovidas por empresas.

Candidaturas até

27/02/2026

Fase 1

Aberto

SITCE - Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética

SITCE - Descarbonização e Eficiência Energética

MPR-2026-01

Fase 1: 27/02/2026 (18h00), para as candidaturas ao Regime Geral // Fase 2: 30/12/2026 (18h00), exclusivamente para as candidaturas ao RCI.

Candidaturas até

27/02/2026

Fase 1

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