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eID: Novo regime para identidade digital europeia

O Conselho Europeu adotou um novo regime para a identidade digital europeia (eID) que visa proporcionar acesso seguro e universal a soluções eletrónicas de identificação, permitindo aos cidadãos e empresas ligar as suas identidades a outros atributos pessoais através de carteiras digitais.

3 de Abril 2024 | Comunicação

Atualização da NUTS II em Portugal: Implicações para o COMPETE 2030

O Regulamento Delegado (UE) 2023/674 da Comissão Europeia introduziu alterações na divisão territorial das regiões NUTS II em Portugal continental. Conheça as implicações destas mudanças para as operações cofinanciadas pelo COMPETE 2030. A Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) é um sistema hierárquico de divisão territorial utilizado pela União Europeia para fins estatísticos […]

7 de Agosto 2024 | Regulamentação
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