Modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.
04/SI/2022 || Operacionalização do previsto no ponto 1 do Aviso n.º 04/SI/2022 – Projetos Conjuntos de Internacionalização.
Decorreu, dia 14 de julho de 2022, no Fundão, a cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027.
Suspensão da receção de registos de pedido de auxílio: dia 16 de outubro de 2023 a partir das 19h.
Cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1296/2013
Estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão...