Aviso Convite da Assistência Técnica

O presente aviso convite destina-se a apoiar as ações necessárias ao exercício eficaz e eficiente das competências da autoridade de gestão do COMPETE2030 - Programa Temático Inovação e Transição Digital, conforme identificadas no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro.

As atividades a desenvolver deverão, e em cumprimento das obrigações gerais e orientação para resultados estabelecidas nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, assegurar as condições técnicas e organizativas indispensáveis à implementação Programa com sucesso, rigor, transparência, inovação, cooperação e simplificação.

Assistência Técnica.

Secretaria-Geral da Economia.

Extra Régio NUTS - II.

De 27/11/2023 a 05/12/2023.

Para mais esclarecimentos ou informações, contacte-nos através da Linha dos Fundos.