Comunicação da Comissão 2022/C 414/01, de 28 de outubro de 2022
Enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação
Regulamentação
Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021
Estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão...
Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho
Relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão
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