Regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027

22 de Março 2023 | Decreto-Lei Nacional

Decreto-Lei n.º 20-A/2023, , de 22 de março

Estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e
do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação
de 2021-202

Última atualização a 18 de Setembro 2024

Temas associados:

#Período de Programação 2021-2027 #Portugal 2030

Regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027

Decreto-Lei n.º 20-A/2023, , de 22 de março

Temas associados:

Artigos relacionados

Modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027