Comissão Europeia quer cortar burocracia e simplificar regras para impulsionar as empresas 

A Comissão Europeia apresentou recentemente um conjunto de propostas legislativas destinadas a reduzir a burocracia e a simplificar o quadro regulatório da União, numa aposta clara em tornar o espaço económico europeu mais competitivo e atractivo para as empresas. O pacote, divulgado sob o título «Cortar a papelada e simplificar o ambiente empresarial», é o primeiro de uma série de dossiês «Omnibus» que pretende aliviar em 25 % os encargos administrativos globais — e até 35 % no caso das pequenas e médias empresas (PME) — até ao final do mandato da Comissão, em 2029. 

De onde parte a iniciativa 

A proposta surge na sequência da Bússola para a Competitividade, a estratégia lançada em janeiro que traduz para a legislação as recomendações do chamado Relatório Draghi sobre crescimento na UE. Para Bruxelas, recuperar competitividade implica “um ambiente empresarial favorável”, onde as empresas “possam prosperar” num mercado interno livre de sobreposição de regras e obrigações desproporcionadas.  

O que está em causa nos pacotes «Omnibus» I e II 

O primeiro pacote concentra-se na revisão das exigências de reporte de sustentabilidade (ESG) aplicáveis às grandes empresas, reconhecendo que estas são as que têm maior impacto social e ambiental. Os pontos-chave incluem: 

• Tornar os relatórios de sustentabilidade mais acessíveis e eficientes — redução do volume de informação obrigatória e harmonização de formatos; 

• Simplificar o dever de diligência — clarificação dos requisitos para cadeias de valor responsáveis, com menos formalidades; 

• Reforçar o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) — alinhamento das obrigações de reporte ambiental no comércio internacional; 

• Facilitar o acesso a programas de investimento europeus — integrações automáticas de dados já reportados, evitando repetição de formulários.  

Próximos passos no processo legislativo 

As propostas seguem agora para o Parlamento Europeu e para o Conselho, que terão de lhes conferir forma final. A expectativa de Bruxelas é agilizar o calendário, permitindo que as primeiras simplificações entrem em vigor já em 2026. Ao mesmo tempo, a Comissão anunciou que o seu Programa de Trabalho para 2025 incluirá iniciativas adicionais para eliminar regras desnecessárias ou desproporcionadas que hoje criam obstáculos às empresas europeias.