O mais recente relatório europeu analisa o desempenho ambiental de Portugal e aponta caminhos para o futuro.
A Comissão Europeia publicou a 7 de julho de 2025 o relatório nacional de Portugal no âmbito do Environmental Implementation Review. Esta avaliação periódica tem como objetivo apoiar os Estados-Membros na implementação da legislação ambiental da União Europeia, promovendo uma governação mais eficaz, sustentável e alinhada com os compromissos europeus.
Progresso assinalável com novos planos estratégicos
O relatório destaca vários progressos realizados por Portugal desde o último ciclo de avaliação. Entre eles, a adoção de novos planos estratégicos para a gestão de resíduos — incluindo o Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030), e os planos estratégicos para os resíduos urbanos e não urbanos (PERSU 2030 e PERNU 2030, respetivamente) — e os planos regionais para Madeira e Açores. Estas medidas apontam para um reforço da economia circular no país.
No entanto, é reconhecido que Portugal não cumpriu a meta de reciclagem de 50 % dos resíduos urbanos até 2020 e poderá enfrentar dificuldades em atingir os objetivos definidos para 2025. A Comissão sublinha a necessidade de acelerar a implementação das políticas já em curso.
Água, biodiversidade e adaptação climática como prioridades
Portugal apresenta uma das maiores percentagens de território abrangido pela Rede Natura 2000, com 21,2 %, ultrapassando a média da UE. O relatório aponta, contudo, para a necessidade de reforçar a proteção de habitats, sobretudo em meio marinho, através da adoção de planos de gestão com medidas e recursos adequados.
Na área da água, o país avançou com importantes iniciativas, como o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030) e a Estratégia Nacional de Gestão da Água, ambos aprovados em 2024 e 2025. Ainda assim, persistem desafios nas áreas da eficiência hídrica, reabilitação de massas de água e modernização de infraestruturas, incluindo sistemas de monitorização e reaproveitamento de águas.
A adaptação aos efeitos das alterações climáticas — como secas, vagas de calor, inundações e incêndios florestais — continua a ser uma preocupação central. O relatório incentiva Portugal a integrar de forma mais ampla a sustentabilidade noutras áreas políticas e de planeamento territorial.
Financiamento europeu e boas práticas
O financiamento da União Europeia continua a desempenhar um papel essencial para viabilizar investimentos estruturais no ambiente. Apesar disso, Portugal enfrenta um défice de investimento estimado em 1,6 mil milhões de euros por ano, sobretudo em biodiversidade e ecossistemas, valor que corresponde a 0,65 % do PIB.
Como boas práticas, o relatório destaca a melhoria da gestão florestal e a elevada proporção de terras agrícolas em modo de produção biológica. Também se reconhecem os avanços em governação ambiental, nomeadamente no acesso à justiça e na garantia da conformidade.
A Comissão Europeia incentiva Portugal a dar seguimento às recomendações do relatório e a aproveitar os instrumentos de apoio existentes, com vista a consolidar os progressos alcançados e reforçar a proteção do ambiente no país de forma estruturada e duradoura.
Consulte o relatório: aqui