Fique a par da revolução digital que o TDAP trouxe à Administração Pública portuguesa
O projeto TDAP – Transformação Digital na AP, promovido pela Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA) e cofinanciado pelo COMPETE 2020, foi uma das operações com maior dimensão e impacto no esforço de modernização dos serviços públicos, com enfoque na transição digital e na melhoria da experiência do utilizador. «Enquanto beneficiário único do COMPETE 2020 a AMA, IP registou, com a presente operação, uma evolução muito significativa e determinante onde o Governo Eletrónico, as Medidas Simplex e as TIC, no âmbito do FEDER, tiveram um desenvolvimento extremamente importante nas áreas dos Serviços Públicos Digitais, que nesta operação se centrou nas novas valências associadas à Identificação, autenticação e assinatura eletrónica do Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, novas funcionalidades do Cartão de Cidadão, Sistema de Alerta de Diretivas, Toolkit de Usabilidade e atribuição do Selo de Usabilidade e Acessibilidade da AP, Mapa de Cidadão v2.0, Livro de Reclamação Eletrónico da AP, Bolsa Documentos SIMPLEX + Docs. sempre à Mão, nova versão do Portal de Dados Abertos, PMO da Estratégia TIC 2020, Serviços de tradução de Estratégia TIC 2020, Certificação ISO 27001 da Plataforma de Integração iAP – Plataforma de Interoperabilidade entre os sistemas de informação da AP, Criação da Plataforma GovTech, Desenvolvimento de aplicações e sites web que suportaram projetos e Medidas Simplex, e Implementação da Plataforma de Notificações Eletrónicas (PNE).», recorda Manuela Fraústo, responsável pela operação.
No domínio da identidade digital, o Cartão de Cidadão evoluiu profundamente: ganhou renovação online, cancelamento eletrónico, alteração simultânea de morada em múltiplos organismos e alertas automáticos por SMS ou e-mail quando o prazo de validade se aproxima do fim. Em paralelo, a Chave Móvel Digital tornou-se o meio privilegiado de autenticação e assinatura digital em dezenas de portais públicos e privados, dispensando leitores de smartcard. A simplificação legislativa materializou-se no Sistema de Alerta de Diretivas, repositório colaborativo que acompanha a produção normativa europeia através da plataforma Legislar UE.
A qualidade da experiência do utilizador entrou na agenda com o Toolkit de Usabilidade e com o novo Selo de Usabilidade e Acessibilidade da AP, atribuído pela primeira vez a três portais depois de testes rigorosos. O quotidiano dos cidadãos beneficiou ainda do Mapa de Cidadão v2.0, do Livro de Reclamação Eletrónico (Livro Amarelo) e da Bolsa de Documentos integrada no ePortugal, enquanto o relançamento do Portal de Dados Abertos reforçou a transparência e a reutilização de informação pública.
No plano estratégico, o TDAP mediu a maturidade digital da AMA e certificou a Plataforma de Integração iAP segundo a norma ISO 27001, garantindo proteção de dados e gestão de riscos. A criatividade ganhou forma na Plataforma GovTech, que mobilizou startups para desafios alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, usando uma criptomoeda experimental em blockchain.
«Foram ainda atribuídos vários prémios nacionais e internacionais no âmbito desta operação.», acrescenta Manuela Fraústo, sublinhando o reconhecimento granjeado por iniciativas como a Chave Móvel Digital, o id.gov.pt, o Simplex+ e o Orçamento Participativo Portugal.
O impulso transformador culminou na Plataforma de Notificações Eletrónicas, em produção desde dezembro de 2020 e acessível via ePortugal e apps móveis, assegurando a entrega autenticada e confidencial de notificações legais em formato digital. Tudo isto foi alcançado cumprindo rigorosamente as regras de elegibilidade financeira e publicitando o apoio comunitário.
«Para a AMA, IP o contributo do COMPETE 2020 foi decisivo para se obterem os resultados indicados e podermos ter uma Administração Pública mais ágil, eficaz, eficiente e moderna, sendo nosso dever continuar a trabalhar, utilizando os recursos financeiros comunitários disponíveis, de forma a fortalecer, melhorar, dinamizar e qualificar o serviço público em Portugal.»